Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pela Imperios Social no que respeita à recolha, tratamento, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos utilizadores que acedem aos nossos serviços de entretenimento. A Imperios Social é uma plataforma de casino social, o que significa que todos os jogos disponibilizados se destinam unicamente a fins lúdicos e recreativos, sem qualquer possibilidade de aposta com dinheiro real, sem prémios monetários e sem qualquer forma de transação financeira associada a ganhos de jogo. A nossa missão é proporcionar momentos de diversão num ambiente seguro, responsável e respeitador da privacidade de cada pessoa.

Comprometemo-nos a tratar os seus dados em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679, vulgarmente conhecido por RGPD ou GDPR), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa, e com toda a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Ao utilizar os nossos serviços, reconhece ter lido e compreendido as práticas descritas neste documento. Recomendamos uma leitura atenta de todas as secções que se seguem.

Acreditamos que a privacidade não deve ser um conceito abstrato nem um conjunto de termos jurídicos incompreensíveis. Por essa razão, esforçámo-nos por redigir esta política numa linguagem acessível, organizada por temas, de modo a que qualquer pessoa possa compreender exatamente o que acontece aos seus dados quando interage connosco. A proteção de dados é, para a Imperios Social, parte integrante de uma experiência de entretenimento saudável e responsável, a par das nossas práticas de jogo responsável e da promoção de um ambiente de diversão sem riscos financeiros.

1. Recolha de Informação

A recolha de informação constitui o ponto de partida da relação entre a Imperios Social e os seus utilizadores. Recolhemos dados de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a plataforma, sempre orientados pelos princípios da minimização, da licitude, da lealdade e da transparência consagrados no RGPD. Procuramos recolher apenas aquilo que é estritamente necessário para a prestação de um serviço de entretenimento de qualidade.

A informação que recolhemos divide-se essencialmente em duas grandes categorias: a informação que o próprio utilizador nos fornece de forma voluntária e a informação que é gerada automaticamente através da utilização da plataforma. Quando cria uma conta, participa nos nossos jogos sociais, subscreve comunicações ou contacta a nossa equipa de apoio, está ativamente a partilhar determinados dados connosco. Paralelamente, certos dados técnicos são captados de modo automático pelos nossos sistemas sempre que navega no nosso sítio.

1.1 Informação fornecida voluntariamente

• Dados de registo, tais como o nome de utilizador escolhido e o endereço de correio eletrónico.
• Informação de perfil que decida adicionar, como uma imagem de avatar ou preferências de jogo.
• Conteúdo das mensagens enviadas através do nosso chat de apoio ou de formulários de contacto.
• Respostas a inquéritos de satisfação, sondagens ou pedidos de comentários voluntários.

1.2 Informação recolhida automaticamente

• Dados de navegação e de sessão, incluindo páginas visitadas e tempo de permanência.
• Identificadores técnicos do dispositivo e do navegador utilizado.
• Registos de atividade no interior dos jogos sociais, como créditos virtuais acumulados.

Em nenhuma circunstância solicitamos ou recolhemos dados financeiros como números de cartões de pagamento para efeitos de jogo, uma vez que a nossa plataforma não envolve transações monetárias reais associadas à atividade de entretenimento. Os créditos virtuais que utiliza nos nossos jogos sociais não possuem qualquer valor pecuniário, não podem ser convertidos em dinheiro nem transferidos para fora da plataforma, servindo unicamente como elemento lúdico da experiência de jogo.

Importa ainda esclarecer que a recolha de informação é orientada por uma lógica de proporcionalidade. Antes de introduzir qualquer novo ponto de recolha de dados, avaliamos cuidadosamente se a informação em causa é verdadeiramente necessária para a finalidade pretendida e se essa finalidade não pode ser alcançada com recurso a dados menos identificadores. Sempre que possível, privilegiamos a utilização de identificadores pseudonimizados em detrimento de dados diretamente identificadores, reduzindo assim o impacto sobre a sua privacidade.

2. Dados Pessoais

Por dados pessoais entende-se, nos termos do artigo 4.º do RGPD, qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. A Imperios Social trata os seus dados pessoais com o máximo rigor, garantindo que cada operação de tratamento assenta numa base legal adequada e numa finalidade legítima, específica e explícita. A presente secção detalha que categorias de dados pessoais tratamos e com que fundamento o fazemos.

2.1 Categorias de dados pessoais tratados

As categorias de dados pessoais que poderemos tratar incluem dados de identificação, como o nome de utilizador, dados de contacto, como o endereço de correio eletrónico, e dados associados à sua conta e às suas preferências de utilização. Não tratamos categorias especiais de dados pessoais, vulgarmente designadas por dados sensíveis, tais como informação sobre saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou orientação sexual, salvo se o utilizador, por sua exclusiva iniciativa, os incluir numa mensagem de apoio, situação que desaconselhamos vivamente.

2.2 Bases legais para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais assenta numa ou mais das seguintes bases legais previstas no artigo 6.º do RGPD:

• Execução de um contrato: o tratamento necessário para lhe dar acesso à plataforma e aos jogos sociais que solicitou.
• Consentimento: quando subscreve comunicações de marketing ou autoriza a utilização de cookies não essenciais.
• Interesse legítimo: para melhorar a segurança, prevenir fraudes e otimizar a experiência de utilização.
• Obrigação legal: quando a lei nos exige a conservação ou divulgação de determinados dados.

Sempre que o tratamento dependa do seu consentimento, este será livre, informado, específico e inequívoco, podendo ser retirado a qualquer momento sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado anteriormente. Quando nos baseamos no interesse legítimo, realizamos previamente uma ponderação criteriosa entre os nossos interesses e os direitos, liberdades e expectativas razoáveis dos titulares dos dados, documentando essa avaliação de modo a poder demonstrar a sua conformidade perante a autoridade de controlo, caso tal seja solicitado.

A determinação da base legal adequada para cada operação de tratamento é uma tarefa que assumimos com seriedade, pois dela depende a legitimidade de todo o tratamento subsequente. Não invocamos o consentimento como base legal quando, na prática, o tratamento é necessário à execução do contrato, nem recorremos ao interesse legítimo para contornar a necessidade de consentimento em situações que o exijam. Esta rigorosa correspondência entre finalidade e fundamento jurídico é uma garantia adicional de respeito pelos seus direitos.

3. Dados de Utilização

Os dados de utilização correspondem ao conjunto de informações geradas a partir da forma como interage com a nossa plataforma de entretenimento. Estes dados são fundamentais para compreendermos quais as funcionalidades mais apreciadas, para identificarmos eventuais problemas técnicos e para garantirmos que a experiência de jogo social se mantém fluida, agradável e adaptada às expectativas da nossa comunidade.

3.1 Que dados de utilização recolhemos

• Endereço IP atribuído ao seu dispositivo no momento do acesso.
• Tipo e versão do navegador, sistema operativo e configurações de idioma.
• Data e hora de cada acesso, bem como a duração das sessões.
• Sequência de páginas e ecrãs visitados dentro da plataforma.
• Interações com os jogos sociais, incluindo níveis alcançados e créditos virtuais.

3.2 Finalidades do tratamento dos dados de utilização

Tratamos os dados de utilização com o objetivo de assegurar o correto funcionamento técnico da plataforma, diagnosticar e resolver falhas, prevenir utilizações abusivas ou fraudulentas e melhorar continuamente o desempenho e a usabilidade dos nossos serviços. Esta análise é, na sua larga maioria, realizada de forma agregada e anonimizada, de modo a que não seja possível identificar diretamente o utilizador a partir dos relatórios gerados internamente. Quando o tratamento se baseia no interesse legítimo, asseguramos que este não prevalece sobre os seus direitos e liberdades fundamentais.

4. Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu dispositivo quando visita um sítio web. Permitem que a plataforma reconheça o seu navegador, memorize determinadas preferências e ofereça uma experiência mais personalizada e eficiente. A Imperios Social utiliza cookies e tecnologias semelhantes de forma responsável e transparente, em conformidade com o RGPD e com a legislação portuguesa relativa às comunicações eletrónicas.

4.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento da plataforma, garantindo a segurança e a manutenção da sessão. Não exigem consentimento.
• Cookies de preferências: memorizam escolhas como o idioma e definições visuais para tornar a experiência mais cómoda.
• Cookies analíticos: ajudam-nos a compreender como os utilizadores interagem com o sítio, de forma agregada.
• Cookies de marketing: apenas ativados mediante o seu consentimento explícito, destinam-se a apresentar conteúdos relevantes.

4.2 Gestão de cookies

No primeiro acesso à plataforma, é-lhe apresentado um aviso de cookies que lhe permite aceitar, recusar ou configurar as suas preferências relativamente aos cookies não essenciais. Pode, a qualquer momento, alterar ou revogar o seu consentimento através das definições disponibilizadas. Adicionalmente, a maioria dos navegadores permite-lhe bloquear ou eliminar cookies através das respetivas configurações. Note, contudo, que a desativação de determinados cookies poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma. Para informações mais detalhadas, consulte a nossa Política de Cookies dedicada.

5. Análise (Analytics)

Para melhorarmos continuamente a qualidade do nosso serviço de entretenimento, recorremos a ferramentas de análise que nos permitem compreender o comportamento agregado dos utilizadores na plataforma. Estas ferramentas geram estatísticas sobre a forma como o sítio é utilizado, ajudando-nos a tomar decisões fundamentadas quanto ao desenho das páginas, à oferta de jogos sociais e à otimização do desempenho técnico.

5.1 Como utilizamos os dados analíticos

Os dados analíticos são utilizados para medir o número de visitantes, identificar as páginas mais populares, compreender os percursos de navegação e detetar pontos de fricção que possam prejudicar a experiência. Procuramos sempre configurar estas ferramentas de modo a privilegiar a privacidade, recorrendo, sempre que possível, à anonimização ou pseudonimização dos endereços IP e à limitação do período de conservação dos dados analíticos.

5.2 Consentimento e controlo

A ativação de cookies analíticos e a recolha de dados para fins de análise dependem do seu consentimento, exceto quando se trate de estatísticas estritamente necessárias ao funcionamento seguro do serviço. Pode recusar ou retirar este consentimento sem que tal comprometa o seu acesso à plataforma. Quando trabalhamos com prestadores de serviços de análise, asseguramos que estes atuam como subcontratantes, vinculados por contratos que garantem o cumprimento do RGPD e a proteção adequada dos seus dados.

6. Comunicações

A Imperios Social poderá comunicar consigo por diversos motivos relacionados com a sua conta e com a utilização dos nossos serviços de entretenimento. Distinguimos claramente entre comunicações de natureza operacional, que são essenciais à relação contratual, e comunicações de natureza promocional, que dependem do seu consentimento prévio.

6.1 Comunicações operacionais

As comunicações operacionais incluem mensagens relativas à criação e gestão da sua conta, notificações de segurança, atualizações importantes a esta política ou aos termos de utilização e respostas a pedidos de apoio. Estas comunicações são indispensáveis para que possamos prestar o serviço de forma adequada e, por essa razão, não dependem de consentimento adicional, sendo enviadas no âmbito da execução do contrato.

6.2 Comunicações promocionais

As comunicações promocionais, como boletins informativos sobre novos jogos sociais, eventos da comunidade ou novidades da plataforma, apenas lhe serão enviadas caso tenha manifestado o seu consentimento expresso. Em cada comunicação promocional encontrará sempre um mecanismo simples e gratuito que lhe permite cancelar a subscrição e deixar de receber este tipo de mensagens. O cancelamento da subscrição produz efeitos num prazo razoável e não afeta a receção de comunicações operacionais necessárias.

• Pode gerir as suas preferências de comunicação a qualquer momento.
• O consentimento para marketing pode ser retirado sem qualquer penalização.
• Nunca partilhamos o seu endereço de correio eletrónico com terceiros para fins de marketing próprio destes.

7. Segurança dos Dados

A segurança dos seus dados pessoais é uma prioridade absoluta para a Imperios Social. Implementámos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger a informação contra o acesso não autorizado, a divulgação acidental, a alteração indevida ou a destruição. Estas medidas são revistas regularmente para acompanhar a evolução das ameaças e das melhores práticas do setor.

7.1 Medidas técnicas

• Cifragem das comunicações através de protocolos seguros, como o TLS, em todas as transmissões de dados.
• Controlos de acesso rigorosos que limitam o acesso aos dados apenas ao pessoal estritamente autorizado.
• Sistemas de monitorização destinados a detetar e responder a incidentes de segurança.
• Cópias de segurança periódicas que garantem a disponibilidade e a integridade da informação.

7.2 Medidas organizativas

A nível organizativo, promovemos a sensibilização e a formação contínua das nossas equipas em matéria de proteção de dados, adotamos políticas internas de confidencialidade e aplicamos o princípio do privilégio mínimo, segundo o qual cada colaborador apenas acede à informação indispensável ao desempenho das suas funções. Apesar de todos os esforços, importa reconhecer que nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Caso ocorra uma violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, comprometemo-nos a notificar a autoridade de controlo competente e, sempre que aplicável, os utilizadores afetados, nos prazos e nos termos exigidos pelo RGPD.

8. Direitos do Utilizador

Enquanto titular de dados pessoais, o RGPD confere-lhe um conjunto significativo de direitos que pode exercer a qualquer momento, de forma gratuita e sem necessidade de justificação na maioria dos casos. A Imperios Social compromete-se a facilitar o exercício destes direitos e a responder aos seus pedidos dentro dos prazos legalmente estabelecidos, em regra no prazo de um mês a contar da receção do pedido.

8.1 Direitos que pode exercer

• Direito de acesso: obter a confirmação de quais os seus dados que tratamos e aceder a uma cópia dos mesmos.
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: requerer a eliminação dos seus dados, vulgarmente conhecido como direito a ser esquecido, quando não exista fundamento legal para a sua conservação.
• Direito à limitação do tratamento: pedir a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou em marketing direto.
• Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável.
• Direito de retirar o consentimento: revogar, a qualquer momento, o consentimento previamente concedido.

8.2 Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, basta contactar-nos através do endereço de correio eletrónico support@imperiossocial.com, descrevendo de forma clara o direito que pretende exercer. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade, de modo a proteger os seus dados contra pedidos não autorizados. Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo competente em Portugal.

9. Retenção de Dados

A Imperios Social conserva os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, em respeito pelo princípio da limitação da conservação previsto no RGPD. Os prazos de retenção variam consoante a natureza dos dados e a finalidade do tratamento, sendo determinados com base em critérios objetivos e proporcionais.

9.1 Critérios de retenção

Os dados associados à sua conta são conservados enquanto a conta se mantiver ativa. Caso decida encerrar a sua conta ou caso esta permaneça inativa durante um período prolongado, procederemos à eliminação ou anonimização dos seus dados pessoais, salvo quando exista uma obrigação legal que imponha a sua conservação por um período adicional. Os dados de utilização e analíticos são, por norma, conservados por períodos mais curtos e frequentemente em formato agregado e anonimizado.

9.2 Eliminação segura

Quando os dados deixam de ser necessários, asseguramos a sua eliminação de forma segura, recorrendo a métodos que impedem a sua recuperação ou reconstrução. Sempre que a anonimização constitua uma alternativa adequada, poderemos optar por anonimizar os dados em vez de os eliminar, de modo a podermos continuar a utilizá-los para fins estatísticos sem que seja possível identificar qualquer pessoa singular. Estes procedimentos são documentados e revistos periodicamente para garantir a sua eficácia.

10. Transferências Internacionais

A Imperios Social procura, sempre que possível, tratar e armazenar os dados pessoais dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Contudo, em determinadas situações, poderá ser necessário transferir dados para prestadores de serviços localizados fora do EEE. Nessas circunstâncias, asseguramos que tais transferências respeitam integralmente as exigências do Capítulo V do RGPD.

10.1 Garantias aplicáveis

Sempre que transferimos dados pessoais para fora do EEE, garantimos a existência de salvaguardas adequadas, que poderão incluir uma decisão de adequação da Comissão Europeia, reconhecendo que o país de destino oferece um nível de proteção equivalente ao da União Europeia, ou a celebração de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Quando aplicável, poderão ainda ser adotadas medidas complementares de natureza técnica e organizativa para reforçar a proteção dos dados transferidos.

10.2 Transparência

Comprometemo-nos a ser transparentes quanto à existência de transferências internacionais e às garantias que lhes estão associadas. Caso pretenda obter informações adicionais sobre as salvaguardas concretas aplicadas a uma determinada transferência, ou solicitar uma cópia dos mecanismos contratuais utilizados, poderá contactar-nos através dos meios indicados na secção de contactos desta política. Avaliamos cuidadosamente cada parceiro internacional antes de qualquer partilha de dados.

11. Terceiros

Para prestar os nossos serviços de entretenimento de forma eficaz, a Imperios Social recorre, em alguns casos, à colaboração de prestadores de serviços externos que atuam em nosso nome. Estes terceiros tratam dados pessoais exclusivamente de acordo com as nossas instruções e nos limites estritamente necessários ao desempenho das funções que lhes foram confiadas.

11.1 Categorias de terceiros

• Prestadores de alojamento e infraestrutura: responsáveis por garantir a disponibilidade técnica da plataforma.
• Fornecedores de ferramentas de análise: que nos ajudam a compreender a utilização do sítio de forma agregada.
• Prestadores de serviços de comunicação: que apoiam o envio de mensagens de correio eletrónico operacionais e, mediante consentimento, promocionais.
• Fornecedores de apoio ao cliente: que colaboram na gestão do nosso chat e dos canais de atendimento.

11.2 Garantias contratuais

Todos os terceiros que tratam dados pessoais por nossa conta atuam na qualidade de subcontratantes e estão vinculados por contratos de tratamento de dados que cumprem o disposto no artigo 28.º do RGPD. Estes contratos impõem obrigações rigorosas em matéria de confidencialidade, segurança e limitação de finalidade. Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing próprio destes. Poderemos, no entanto, divulgar dados às autoridades competentes quando tal nos for exigido por lei ou para defesa dos nossos legítimos interesses no âmbito de processos judiciais.

12. Privacidade de Menores

A Imperios Social é uma plataforma de entretenimento destinada exclusivamente a adultos. Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos e não são, em circunstância alguma, dirigidos a esse público. Ao aceder à plataforma, o utilizador declara e garante ter, no mínimo, 18 anos de idade. Reforçamos que, embora os nossos jogos sejam de natureza social e não envolvam apostas com dinheiro real nem prémios monetários, a sua utilização permanece reservada a pessoas maiores de idade.

12.1 Proteção dos menores

Não recolhemos, de forma consciente, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso venhamos a ter conhecimento de que recolhemos inadvertidamente dados pessoais de um menor sem o devido fundamento legal, adotaremos as medidas necessárias para eliminar essa informação dos nossos sistemas com a maior brevidade possível. Encorajamos os pais e responsáveis legais a participarem ativamente na supervisão da atividade em linha dos menores a seu cargo.

12.2 Comunicação de situações

Caso seja pai, mãe ou responsável legal e tenha conhecimento de que um menor sob a sua responsabilidade nos forneceu dados pessoais, solicitamos que nos contacte de imediato através do endereço support@imperiossocial.com. Procederemos prontamente à verificação da situação e à eliminação dos dados em causa, em conformidade com as disposições do RGPD relativas à proteção das crianças. A proteção dos mais novos é uma responsabilidade que levamos muito a sério e que orienta as nossas práticas de jogo responsável.

13. Detalhes de Contacto

A transparência e a proximidade com a nossa comunidade são valores essenciais da Imperios Social. Se tiver quaisquer dúvidas, preocupações ou pedidos relativos a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, encorajamo-lo a contactar-nos. A nossa equipa está disponível para o ajudar e para esclarecer todas as questões relacionadas com a privacidade e a proteção dos seus dados.

13.1 Identificação do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Imperios Social, com sede na Avenida da Liberdade 110, 1269-046 Lisboa, Portugal. Esta entidade determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais descritos na presente política e assume a responsabilidade pelo seu cumprimento.

13.2 Meios de contacto

• Endereço postal: Imperios Social, Avenida da Liberdade 110, 1269-046 Lisboa, Portugal.
• Correio eletrónico: support@imperiossocial.com.

Para o exercício dos seus direitos enquanto titular de dados, bem como para qualquer questão relacionada com privacidade, o canal preferencial é o correio eletrónico support@imperiossocial.com. Comprometemo-nos a responder a todos os pedidos legítimos dentro dos prazos previstos na legislação aplicável. Recordamos ainda que, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede em Lisboa, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais infringe o RGPD ou a legislação nacional aplicável.

13.3 Alterações a esta política

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços que disponibilizamos. Sempre que introduzirmos alterações substanciais, informá-lo-emos através dos meios adequados, designadamente através de um aviso visível na plataforma ou de uma comunicação por correio eletrónico. Recomendamos que consulte regularmente este documento para se manter informado sobre a forma como protegemos a sua privacidade. A utilização continuada dos nossos serviços após a publicação de eventuais alterações constitui aceitação das mesmas.